O Vereador Sandro Surdi, que a presente subscreve membro titular da Câmara Municipal de Zortéa, no uso das atribuições legais, em acordo regimental, solicita que após lido em plenário encaminhem-se a seguinte indicação.
Indicação
Enviar Ofício ao DETRAN/SC para que o Município de Zortéa/SC passe a fazer parte da CIRETRAN – (Circunscrição Regional de Trânsito) de Capinzal/SC.
Justificativa
As CIRETRANs (Circunscrições Regionais de Trânsito) são órgãos do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) responsáveis pela fiscalização, regulamentação e controle do trânsito nos municípios de cada região. Em Santa Catarina, existem diversas CIRETRANs distribuídas pelo estado, cada uma delas com suas particularidades e responsabilidades.
A principal função das CIRETRANs é fiscalizar e regulamentar o trânsito, aplicando multas e punições aos motoristas infratores. Além disso, esses órgãos são responsáveis pela emissão de documentos como carteira de habilitação, registro de veículos, licenciamento e transferência de propriedade. As CIRETRANs também realizam vistorias em veículos, fiscalizam o uso de equipamentos obrigatórios e promovem ações educativas de conscientização no trânsito.
Hoje o nosso município pertence a CIRETRAN de Campos Novos, Município cuja sede está 49 (quarenta e nove) quilômetros distante de Zortéa, gerando um grande deslocamento e dificuldades para pessoas que dispõem de poucos recursos.
Por outro lado, o Município de Capinzal está à aproximadamente 15 (quinze) quilômetros de Zortéa/SC, sendo muito mais perto, prático e rápido o deslocamento dos cidadãos Zorteenses.
Prova dessa praticidade é que a Justiça Eleitoral já mudou o domicílio eleitoral de Zortéa para Capinzal, sendo que anteriormente Zortéa também fazia parte da Zona Eleitoral de Campos Novos/SC.
O que se busca por meio da presente indicação é a melhor prestação do serviço público, trazendo Zortéa para a CIRETRAN mais próxima, e permitindo que os cidadãos tenham maior facilidade nos trâmites relativos a documentos de veículos, carteira de habilitação, dentre outros procedimentos inerentes ao DETRAN/SC.
Sandro Surdi Vereador
