Foi aprovado por unanimidade, durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Zortéa realizada na noite de segunda-feira, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Edinho Moro, que dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica (EMC) na rede municipal de ensino do município.
A proposta tem como objetivo promover a formação de cidadãos conscientes, participativos e éticos, reforçando valores como o respeito, a responsabilidade, a solidariedade e a honestidade. Além disso, a iniciativa busca estimular o conhecimento sobre a história e as instituições do país, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
De acordo com o texto aprovado, a Educação Moral e Cívica será abordada de forma transversal, sem criação de disciplina autônoma ou aumento de carga horária. O conteúdo será trabalhado no horário regular das aulas, por meio dos componentes curriculares já existentes e dos projetos previstos nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas municipais.
A proposta também reforça princípios fundamentais da educação pública, como a liberdade de ensinar e aprender, o pluralismo de ideias, a gestão democrática e a laicidade do Estado.
Entre os objetivos da abordagem transversal, estão:
- Promover o conhecimento dos fundamentos da República e dos direitos e deveres do cidadão;
- Estimular a participação social e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
- Valorizar a soberania e a identidade nacional, os símbolos e heróis que contribuíram para a história do país;
- Incentivar ações que promovam a ética, a responsabilidade e o respeito às leis e ao patrimônio público.
O projeto prevê ainda a capacitação de professores, o desenvolvimento de materiais didáticos apropriados e a participação da comunidade escolar nas atividades voltadas à cidadania e à conscientização cívica. Está expressamente vedada qualquer forma de proselitismo político, ideológico ou religioso nas ações decorrentes da lei.
A execução da medida observará a disponibilidade orçamentária e financeira, e o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a lei para garantir sua implementação prática no âmbito da rede municipal.
O Vereador Edinho Moro destacou que o projeto “representa um passo importante na formação integral dos estudantes de Zortéa, unindo conhecimento e valores éticos para fortalecer o exercício da cidadania”.
