A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Comissão Arns de Direitos Humanos são as mais recentes entidades da sociedade civil a aderir ao movimento que visa criar no Brasil o Dia Nacional de Defesa da Democracia. O movimento foi lançado esta semana pelas nove instituições científicas e acadêmicas que integram a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) e está aberto à adesão de organizações em geral da sociedade civil.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário-executivo da ICTP, Fábio Guedes Gomes, informou que a proposta já conta com adesão de 74 sociedades científicas de várias áreas do conhecimento, além das nove instituições científicas, da ABI e da Comissão Arns. “Já são quase 90 instituições e a tendência é crescer porque essa é a primeira etapa do documento. Vamos agora para a coleta de mais signatários.
Fábio Guedes Gomes aposta na adesão da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A tendência é que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vá colhendo mais adeptos”. O secretário-executivo destacou que, em primeiro lugar, é necessário que se demonstre a força e o interesse da sociedade civil. “Isso é importante porque a sociedade civil organizada precisa dar uma demonstração das preocupações que, hoje, o Brasil, de certa maneira, ainda tem em relação a um passado muito próximo nosso”. Lembrou que está na pauta do dia a defesa do estado democrático de direito e as ameaças que ele sofreu e que culminaram com o ataque à Praça dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro deste ano.
Gomes salientou que é necessário que a sociedade civil exerça a prática de discutir, informar e conscientizar a população sobre o que significa a democracia brasileira. Ele acredita que deverá passar de 100 o número de entidades e instituições que apoiarão a proposta. De acordo com o documento assinado pelas entidades, a data objetiva celebrar a democracia e também repudiar a ditadura.
Datas
Em princípio, foram sugeridas duas datas para a celebração do Dia Nacional de Defesa da Democracia: 25 e 31 de outubro, ambas relacionadas a fatos que ocorreram em 1975. “Porque são datas bastante simbólicas”, afirmou Gomes. A primeira marca o assassinato do jornalista Vladmir Herzog; a segunda destaca a primeira grande manifestação nas ruas contra o Ato Institucional número 5, emitido pelo governo militar em dezembro de 1968. Foi também celebração ecumênica, entre cristãos de várias denominações e judeus, pelo jornalista assassinado nas dependências da polícia política.
O AI-5, como ficou conhecido, tinha 12 artigos. Esse decreto proibiu a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos, determinou o fechamento do Congresso Nacional, pela primeira vez desde 1937, e autorizou o presidente a decretar estado de sítio no país, por tempo indeterminado. Estabeleceu também a demissão de pessoas do serviço público, cassação de mandatos, confisco de bens privados e intervenção nos estados e municípios. Foi considerado o período mais duro do regime militar. A censura aos meios de comunicação se tornou costumeira e a tortura foi ação comum na ditadura.
Representantes
As universidades federais, representadas pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), aderiram ao movimento, bem como as universidades estaduais e municipais, por meio da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), e também os institutos federais, através do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Houve adesão também dos secretários estaduais de Ciência e Tecnologia.
“Se fôssemos reproduzir por unidade e representatividade, alcançaríamos muito fácil a casa de 300 ou 500 instituições”. Fábio Gomes destacou ainda a importância de se levar a discussão para o Parlamento brasileiro. A ideia é que isso possa ocorrer até o final deste mês.
Para aderir ao movimento e definir no calendário qual será o Dia Nacional de Defesa da Democracia, estão sendo convidados também partidos políticos, coletivos, movimentos setoriais e associações representativas de categorias profissionais, entre outros grupos.
O formulário de adesão pode ser acessado pelo site.
