O Incra/SC oficializou nessa terça-feira (23) a criação do Projeto de Assentamento Leonel Brizola, localizado no município de Zortéa, no Meio-Oeste catarinense, através da publicação da Portaria nº 588, no Diário Oficial da União.
O imóvel de 767,7 hectares denominado Fazenda Volta Grande já havia sido destinado ao Programa Nacional de Reforma Agrária com a transferência do imóvel da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o Incra, efetivada em abril de 2024. A área rural foi obtida através da adjudicação, procedimento que transfere a propriedade de um bem do devedor para o credor por conta de dívidas não quitadas. Dessa forma, o imóvel penhorado em processo judicial de execução foi incorporado ao patrimônio da União e agora segue os trâmites para que cumpra sua função social, através da destinação a agricultores familiares para produção de alimentos, conforme prevê a Constituição e a legislação agrária.
De acordo com o estudo prévio realizado com uso de imagens de satélite, será possível beneficiar até 55 famílias no local. Um projeto de parcelamento para a divisão da área em lotes está em andamento. Paralelamente, o Incra tem fornecido a documentação solicitada pelo cartório para que o imóvel seja registrado em nome da autarquia. Assim que isso ocorra, o órgão solicitará na Justiça a reintegração de posse e consequente desintrusão da área.
Seleção
Na sequência do processo será elaborado um edital para seleção das famílias a serem assentadas, de acordo com critérios socioeconômicos. As regras serão publicadas no portal do Incra e agricultores interessados em se candidatar a um dos lotes poderão, então, se inscrever na Plataforma de Governança Territorial (PGT) na internet ou de forma presencial em local a ser determinado. A previsão é que essa etapa de concretize até o final de 2024.
