Deu entrada na Câmara de Vereadores de Zortéa, na segunda-feira, 7 de julho, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, datado de 17 de junho. A proposta prevê o reajuste dos vencimentos de profissionais da educação e altera dispositivos da Lei Complementar nº 028/2015, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério municipal.
O projeto, encaminhado pela prefeita Rosane Antunes Pires Infeld, propõe aumento no salário do cargo de Apoio Pedagógico, que passaria a ser de R$ 4.600,00 mensais. Também está previsto o reajuste das gratificações para os cargos de Diretor de Escola, que receberiam R$ 2.200,00, e para Coordenadores Pedagógicos, que passariam a receber R$ 1.300,00 mensais.
Segundo o projeto, a medida busca valorizar os profissionais da educação, reconhecendo o papel estratégico dessas funções na gestão e no desenvolvimento das práticas pedagógicas nas unidades escolares. A proposta destaca que o Apoio Pedagógico exerce atividades técnicas e de suporte direto ao ensino, enquanto diretores e coordenadores enfrentam desafios de liderança e gestão escolar.
O texto justifica os reajustes com base nos princípios constitucionais da valorização profissional, dignidade do trabalho e eficiência no serviço público, e informa que os valores foram definidos após estudo de impacto orçamentário-financeiro, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As despesas geradas pela proposta devem ser cobertas por dotações orçamentárias já previstas no orçamento vigente, com possibilidade de suplementação, se necessário.
O projeto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada à publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), conforme determinações das Leis Municipais nº 446/2013 e nº 690/2022. A matéria agora segue para análise e votação na Câmara de Vereadores.
