Os vereadores do PARTIDO PROGRESSISTAS E PARTIDO LIBERAL, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação.
INDICAÇÃO: Que sejam adotadas as providências necessárias para a concessão do adicional de insalubridade aos motoristas e operadores de máquinas vinculados ao quadro da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA: Essa solicitação é uma reivindicação justa dos servidores que atuam diariamente em condições que podem expô-los a agentes insalubres, como poeira, ruídos excessivos, vibrações e, em alguns casos, contato com produtos químicos.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXIII, assegura aos trabalhadores o direito ao adicional de insalubridade quando expostos a condições que possam prejudicar a saúde.
Além disso, essa medida tem o objetivo de valorizar e proteger a saúde dos servidores, garantindo a eles um direito legítimo, já reconhecido em diversos outros municípios com realidades semelhantes.
Diante disso, solicito a especial atenção do Poder Executivo para analisar e viabilizar o atendimento desta indicação, em respeito à saúde e aos direitos dos trabalhadores municipais.
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Francisco Piazza Elio João Maria Rodrigues
Vereador (PP) Vereador (PP)
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Edinho Moro Mateus Pires
Vereador (PL) Vereador (PP)
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Maicon Martinazzo
Presidente (PL)
Zortéa, 16 de Junho de 2025
